45 anos do 25 Abril: Avanços e retrocessos

Eis a intervenção de João Tovar, em representação do núcleo do Bloco de Esquerda de Miranda do Corvo, na cerimónia comemorativa dos quarenta e cinco anos do 25 de Abril...

Uma das grandes conquista do 25 de abril foi permitir que toda a população tivesse acesso á Saúde, mas se é verdade que nos últimos 45 anos isto aconteceu, nos últimos anos verificamos grandes retrocessos no Serviço Nacional de Saúde com a privatização de parte deste serviço e com a redução das valências em muitos dos Centros de Saúde.

Apesar da taxa de mortalidade infantil, ao longo destes últimos 45 anos, ter decaído brutalmente, em 2016, só havia 5 países da União Europeia que tinham menos camas por 100 mil habitantes do que Portugal.

Nas últimas décadas o serviço publico de saúde perdeu cerca de 4 mil camas, que passaram para os prestadores privados de saúde.

O objetivo de qualquer empresa é a produção de bens e serviços de forma rentável. Quando um serviço não é rentável, a empresa deixa de produzir esse serviço e quando uma pessoa não tem dinheiro para comprar esse serviço, não o compra.

Aplicando os dois princípios anteriores à Saúde:

Os operadores privados de saúde não prestam certos serviços, por os mesmos não serem rentáveis; 

Existe uma camada da população que está excluída da utilização dos serviços prestados pelos operadores privados de saúde.

Nos últimos 12 anos houve uma redução significativa dos salários da função pública, e, apesar da ligeira recuperação do poder de compra destes trabalhadores nos últimos 4 anos, a redução do salario real dos funcionários públicos tem levado a que muitos prestadores de saúde altamente especializados tenham emigrado, levando a que, neste momento, muitos Centros de Saúde tenham dificuldade em contratar os profissionais que necessitam. Qual é o custo, no médio e a longo prazo, desta poupança (nos salários da função pública)?

Mas a dificuldade de contratar técnicos especializados, não se verifica só no Serviço Nacional de Saúde, verifica-se também em outras áreas como nas Escolas. Quando um/a professor/a fica doente, as escolas têm cada vez mais dificuldade em contratar alguém para substituir e é cada vez mais frequente os/as alunos/as ficarem mais de 1 mês sem aulas a determinada disciplina. Qual é o custo no médio e longo prazo desta poupança?

Foi com o objetivo de se poupar dinheiro que se acabaram com os Guardas Florestais, peça fundamental no serviço de prevenção de incêndios. Qual é o custo no médio e longo prazo desta poupança?

Outro dos grandes objetivos do 25 de abril de 1974, era garantir que todos os cidadãos e cidadãs tivessem acesso à Educação. Penso que nos 2 períodos da história em que se construíram mais escolas, em Portugal, foram na Primeira República e na segunda metade dos anos 70 do século passado: o que levou a uma redução enorme do número analfabetos, em Portugal

Mas, segundo a Pordata, em 2017, Portugal era o país da União Europeia que tinha a maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem, sem o Ensino Secundário

Atualmente, verificamos um desinvestimento nas Escolas Públicas, que se traduz num envelhecimento do pessoal discente e docente, num aumento do número de alunos/as por funcionário/a e no aumento do número de alunos/as por professor/a e no envelhecimento do equipamento informático.

O desinvestimento na Educação está patente em diversos indicadores que mostram a baixa qualificação, quer da mão-de-obra portuguesa, quer dos empresários portugueses. 

Baixa formação = baixa produtividade = baixos salários 

Os investimentos em Educação feitos no final do século XIX e no principio do século XX, foram a principal causa dos “milagres económicos” verificados no Japão e nos países nórdicos. 

Neste momento não existem falta de Escolas Públicas e o valor das propinas universitárias não é o principal entrave ao prosseguimento de estudos pelos nossos estudantes nas universidades públicas. Mas o custo da Habitação faz com que muitos jovens não consigam tirar um curso superior e não possam ir estudar para Lisboa ou para o Porto, onde estão duas das melhores universidades que temos no país.

Seria ótimo que a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, criasse mais bolsas de estudo para os nossos jovens, nomeadamente para os que pretendem ir estudar para os grandes centros de conhecimento.

Só com uma aposta séria na Educação é que conseguimos combater outro grande flagelo da nossa sociedade, as desigualdades de Género.

As diferenças salariais entre homens e mulheres, em parte, devem-se ao facto de, em 2016, haver 495 mil mulheres sem escolaridade mínima 

Eu penso que a falta de In/formação da nossa população leva a que:

Portugal nunca tenha tido uma Presidenta da República;

Nunca tivemos uma Primeira Ministra, que resultasse de eleições, visto que Maria de Lourdes Pintasilgo esteve à frente de um governo de iniciativa presidencial;

Dos 6 partidos que atualmente têm assento parlamentar, só 2 é que são liderados por mulheres;

Nas Eleições Europeias, só há 1 mulher como cabeça de lista …..

A falta de in/formação, em parte, tambem explica os seguintes factos:

Portugal, em 2017, era o 9º país mais pobre da União Europeia;

Em 2016, era 7º/8º país com mais desigualdades da União Europeia;

Em 2017, só havia 8 países da União Europeia com um PIB per capita inferior ao PIB per capita português.

Se queremos que os ideais de Abril não morram, temos que fazer uma aposta séria na Saúde Pública e na Escola Pública.