Salário mínimo de 600 euros

Nas semanas que correm têm decorrido importantíssimas negociações entre o governo e os partidos de esquerda que o apoiam (BE, PCP, Verdes e PAN), no sentido de um aumento das pensões e do salário mínimo.

Quando se revindicou no início desta legislatura o objetivo de atingir o salário mínimo de 600 euros, muitos apelidaram a revindicação de demagógica e de fantasista.

Hoje, é precisamente nesse ponto em que encontram as negociações. Negoceia-se qual o momento até ao final da legislatura, em que o salário mínimo será aumentado dos atuais 580 para 600 euros.

No Luxemburgo, o salário mínimo são cerca de 2.000 euros. A diferença é colossal e ilustra bem como a nossa economia está fortemente baseada na mão-de-obra barata, inclusivamente no setor público.

Os níveis salariais dos dois escalões mais baixos da função pública já estão abaixo do salário mínimo, consequência dos congelamentos salariais e da mediocridade salarial do setor público.

O mais grave é que a percentagem de funcionários públicos a ganhar o salário mínimo não tem parado de aumentar, como consequência do congelamento das progressões de carreira.

Apesar da disparidade de salários entre Portugal e os países mais desenvolvidos da União Europeia (UE), apesar da evidência que a nossa economia está baseada em salários baixos, durante os últimos 10 anos, as principais empresas do nosso país ampliaram as disparidades entre os salários dos quadros e os salários mais baixos pagos aos trabalhadores, a tal ponto que nos coloca no pelotão da frente dos países com maiores disparidades salariais da UE. A Jerónimo Martins (proprietária do Pingo Doce) é o pior exemplo desta prática.

Na tarefa hercúlea em que muitos dos portugueses se têm empenhado para modernizar e endireitar o país é obrigatório incluir na agenda política o desenvolvimento económico progressivamente menos baseado nos salários baixos e progressivamente mais baseado na organização e na qualidade do trabalho, na qualificação e na valorização do trabalho e igualmente no investimento científico e tecnológico.

Nas semanas que correm, este deverá ser o foco do debate público. Não nos deixemos distrair.

Publicado no "LUX24" - 8 de outbro de 2018